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Termos de Uso

Última atualização: setembro de 2026

1. Aceitação dos termos

Ao realizar a inscrição e o pagamento no FAN.play, você declara que leu, compreendeu e concorda com estes Termos de Uso. Se não concordar com qualquer parte destes termos, não realize a inscrição.

2. Sobre o FAN.play

O FAN.play é o braço de ensino online da FAN — Faculdade de Administração e Negócios Ltda., CNPJ 10.771.817/0001-17, com sede na Rua Barão de Jaraguá, 254-A, Jaraguá, Maceió/AL, CEP 57022-140. Os cursos são ministrados pelo professor Durval Pereira, e os certificados de curso livre são emitidos pela FAN.

3. Natureza do curso

O curso Zero a Programador é um curso livre. O certificado emitido pela FAN atesta a conclusão do curso e a carga horária declarada na ementa. Este é um curso livre — o certificado não é diploma técnico nem de graduação, e não está sujeito às regulações do MEC para ensino técnico ou superior.

4. Acesso e duração

O acesso ao conteúdo do curso (aulas gravadas, materiais e atualizações futuras) é vitalício para o aluno inscrito. O acesso à Comunidade FAN.play, quando incluso, é de 12 meses a partir da data de liberação do acesso.

5. Garantia de 7 dias

Em conformidade com o art. 49 do Código de Defesa do Consumidor, você tem direito de arrependimento de 7 (sete) dias corridos a partir da data da compra. Para compras feitas antes do início das aulas, esse prazo se estende até 7 (sete) dias corridos após o primeiro dia de aula. Para solicitar o reembolso, entre em contato pelo e-mail contato@fanplay.digital com o assunto "Reembolso — Zero a Programador". O valor será devolvido integralmente em até 15 dias úteis.

6. Assinatura da Comunidade FAN.play

A Comunidade também pode ser contratada separadamente do curso. No plano mensal (R$ 49,90) e no plano anual no cartão (R$ 419,00), a cobrança é recorrente: o valor é debitado automaticamente no mesmo cartão a cada mês ou a cada ano, até que você cancele. No plano anual pago via PIX (R$ 419,00), o pagamento é único e dá 12 meses de acesso, sem renovação automática. Você pode cancelar a qualquer momento pela página fanplay.digital/comunidade/cancelar ou pelo e-mail contato@fanplay.digital. O cancelamento interrompe as próximas cobranças, e o acesso continua até o fim do período já pago. Nos primeiros 7 dias corridos após a contratação, devolvemos o valor integral. Encerrado o período pago, a pessoa é removida do grupo da Comunidade.

7. Propriedade intelectual

Todo o conteúdo disponibilizado — aulas, materiais, exercícios, projetos-base — é de propriedade do FAN.play e de Durval Pereira. É vedada a reprodução, distribuição, venda ou compartilhamento não autorizado.

8. Limitação de responsabilidade

O FAN.play não garante resultado profissional ou financeiro específico. O curso prepara o aluno para os fundamentos de programação com IA; o resultado depende do esforço e dedicação de cada pessoa.

9. Alterações

Estes termos podem ser atualizados a qualquer tempo. Mudanças relevantes serão comunicadas por e-mail com antecedência mínima de 10 dias corridos.

10. Foro

Fica eleito o foro da Comarca de Maceió, Alagoas, Brasil, para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes destes termos.

Ver Política de Privacidade →